Condições gerais de venda

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

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As imagens apresentadas podem por vezes não corresponder aos artigos descritos.

A PBS - Portugal Bateria Serviço, Lda. reserve-se o direito de, a qualquer momento, fazer alterações ou actualizações sobre artigos, preços e promoções, sem aviso prévio.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Artigo1.º Disposições gerais:

As presentes condições aplicam-se a todas as vendas concluídas no site internet www.bateriasonline.pt, propriedade da empresa Portugal Bateria Serviço, Lda. (NIPC 508 507 227) perante os seus clientes, e pretendem informar o Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e recepção das compras realizadas no nosso site www.bateriasonline.pt.

A aquisição de qualquer produto implica uma aceitação sem reserva das presentes condições gerais. e anula e substitui as cláusulas gerais ou particulares identificadas em todos os documentos emanados dos nossos clientes e co-contratantes.

Para cada encomenda pedida pelo o nosso cliente à nossa empresa, as partes regularizarão condições especificas.

A nossa empresa reserva-se o direito, a todo o momento de modificar os termos das condições gerais.

As versões modificadas das condições gerais aplicam-se às partes envolvidas automaticamente. 

Artigo 2.º Encomendas:

Todas as encomendas têm de ser feitas por escrito ou por telefone e devem ter uma aceitação e confirmação expressa da nossa parte.

Para adquirir os nossos produtos o Utilizador deve:

2.1. Escolher o seu artigo;

2.2 Adicionar o artigos pretendido ao carrinho de compras ou, em alternativa, encomendar por telefone e ligar para o 211 976 926 ou 911 911 833;

2.3. Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo;

2.4. Efectuar o login ou continuar como convidado sem login;

2.5. Finalizar a encomenda com todas as informações necessária tais como a morada de entrega, forma de envio, modalidade de pagamento. O cliente deve descriminar em cada encomenda as referências e as quantidades dos produtos encomendados;

2.6. O pedido e confirmação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços dos artigos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato;

2.7. Na falta de stock de algum artigo, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária, para devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.

Artigo 3.º Entrega:

3.1. A entrega abrange exclusivamente o território nacional e é expedida no prazo de 2 a 5 dias úteis após a recepção da encomenda e confirmação do seu pagamento através de empresas especializadas de transporte de mercadorias. Os períodos de entrega são dados só como indicação e sem compromisso da parte da nossa empresa. Em acordo expresso, nenhum atraso de entrega poderá dar lugar a aplicação de penalidades ou danos nem conduzir a anulação da encomenda.

3.2. De maneira geral, a nossa empresa não incorre em nenhuma responsabilidade quanto ao atraso da entrega ou pela não execução total ou parcial da encomenda, e nomeadamente se o atraso ou a não execução total ou parcial é devido a uma causa fora do seu controle. Esta cláusula aplicar-se há a todos os casos de força maior relativa a ela e aos seus fornecedores. São considerados casos de força maior todos os eventos que poderiam impedir a nossa empresa de ser abastecida pelos fornecedores (greves, acidentes, incêndios, desastres naturais, guerras civis ou estrangeiras, impossibilidade de se abastecer ou atrasos dos próprios fornecedores na nossa empresa).

3.3. O cliente pode sempre optar por levantar a sua bateria na nossa loja (Estrada do Zambujal, n.º 16, 2610 - 189 Alfragide), ou no nosso Armazém (Rua Miguel Bombarda nº9, 2685 - 082 Sacavém) podendo assim beneficiar do desconto referente à retoma bateria usada e ao serviço de montagem da bateria nova e do teste ao alternador.

3.4. Para obter toda a informação sobre encomendas em curso, o cliente pode contactar a PBS por correio electrónico para o endereço geral.pbs@net.vodafone.pt ou por telefone para o número 211 927 482, de segunda a sexta-feira das 9h15 às 12h30 e das 14h30 às 18h00, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.

Artigo 4.º Preços:

Os preços estão afixados em Euros, com taxas e impostos incluídos em vigor à data da encomenda.

Os preços são baseados sobre as condições económicas em vigor no momento da encomenda. Estes preços são revisáveis em função dessas condições e nomeadamente em caso de aumento das taxas, impostos, custos de transporte ou de seguros, aumento do preço de matéria-prima ou todas as outras cláusulas que possam influenciar o custo. A nossa empresa reserva-se o direito de ajustar proporcionalmente o custo estipulado na ordem.

Artigo 5.º Pagamento:

5.1. Todas as aquisições pressupõem o pagamento prévio da mercadoria. Para o efeito, serão disponibilizadas as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional (continente e ilhas):

5.2. Transferência Bancária para a nossa conta PBS - Portugal Bateria Serviço, Lda. - IBAN: PT50 0010 0000 4227 9760 0017 4 - Banco BPI.

5.3. Multibanco: exclusivamente na nossa loja (Estrada do Zambujal, n.º16, 2610 - 189 Alfragide), e no nosso Armazém (Rua Miguel Bombarda nº9 , 2685 - 082 Sacavém) se optar por levantar o material ou com entrega em Lisboa feita directamente pelos nossos serviços.

A falta de pagamento da mercadoria dá lugar à resolução do contrato celebrado on line.

Artigo 6.º Transporte, Recepção e Reclamação:

Os custos de transporte e de entrega são acrescidos ao valor total da encomenda e são pagos pelo cliente.

Os nossos produtos viajam sempre sobre a responsabilidade dos nossos clientes, qualquer que seja o transporte, o destino ou a modalidade de facturação e de pagamento do preço do transporte.

O cliente devera executar imediatamente as formalidades necessárias da pôs em causa eventual da responsabilidade da transportadora.

Pertence, aos clientes, em caso de avaria ou de perca de produtos, de fazer todas as constatações necessárias e de confirmar as suas reservas por carta registada com aviso de recepção a transportadora, nos 3 dias que seguem a recepção dos produtos, conforme o artigo de Lei L133 do código do comércio. 

Artigo 7.º Reclamações:

O cliente poderá apresentar as suas reclamações via telefone (211 976 926), email (pbs-alfragide@vodafone.pt), ou nas nossas instalações nos livros de reclamações.

Sem prejuízo das disposições a tomar perante a transportadora, as reclamações sobre os vícios aparentes ou as não conformidades dos produtos entregues comparado aos produtos encomendados devem ser feito por escrito nos 8 dias da entrega dos produtos.

Por falta de reservas expressamente feitas pelo cliente durante esse período, os produtos entregues pela nossa empresa serão considerados como conformes em qualidade e quantidade a encomenda.

                  Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, n.º 44, 3.º Esq., 1050 - 194 Lisboa.

Artigo 8.º Politica de Privacidade: (Em curso)

Artigo 9.º Livre Resolução:

                  Quando o contrato tiver sido celebrado à distância, o cliente dispõe do prazo de 14 (catorze) dias,  a contar da data em que adquiriu a posse física dos bens, para exercer o direito de livre resolução nos termos previstos no artigo 10.º e 11.º do D.L. n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o que deverá fazer mediante o envio de uma comunicação escrita da sua intenção de resolução para os ndereços de email/morada previstos nas cláusulas 3.3. e 3.4.

                  No caso de exercício do direito referido, os valores entregues pelo cliente serão restituídos no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar data de recepção da comunicação de resolução.

Artigo 10.º Resolução Alternativa de Litígios:

               Em caso de litígio entre as Partes, o cliente poderá dirimir o mesmo mediante o recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente (RAL). Para conhecer a lista actualizada de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, bem como a entidade RAL competente, os tipos de litígios abrangidos ou outras informações, o cliente deverá aceder a www.consumidor.pt ou a www.arbitragemdeconsumo.org.
A possibilidade de recurso à arbitragem não preclude o direito do cliente de dirimir quaisquer questões ou litígios relativos à interpretação, execução ou validade deste contrato mediante o recurso à via judicial.